SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Publicado em 21/11/2025 10:42 - Atualizado em 08/01/2026 16:02
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Miguel Xavier
Secretário de Cultura e Turismo
Informações e Contato
Endereço: R. Paraíba, 26, Centro Itamaraju - BA CEP: 45836-000
Telefone: 0800 000 1061
E-mail: gabinete.itamaraju@gmail.com
Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.
Competência dos Órgãos
LEI MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem por finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas voltadas à cultura, à arte, ao patrimônio cultural e ao desenvolvimento do turismo no Município.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
I – Formular diretrizes e promover a definição, implantação e execução de planos, programas, projetos e ações relativos à cultura, à arte e ao turismo;
II – Fomentar, apoiar e divulgar as manifestações artístico-culturais locais, populares, indígenas e afro-brasileiras, e demais expressões que compõem a identidade cultural do Município;
III – Promover a preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico, artístico, cultural e turístico municipal;
IV – Planejar, organizar, apoiar e realizar eventos culturais, festivais, exposições, concursos, mostras e celebrações tradicionais;
V – Incentivar e apoiar atividades turísticas sustentáveis que valorizem o patrimônio cultural e as potencialidades locais;
VI – Desenvolver ações de promoção turística do Município, em articulação com entidades públicas e privadas;
VII – Apoiar a produção, publicação, divulgação e circulação dos trabalhos de artistas e agentes culturais locais;
VIII – Gerir e manter os equipamentos culturais do Município, como bibliotecas públicas, centros culturais e espaços afins;
IX – Fomentar o desenvolvimento da leitura por meio de projetos, eventos, feiras, cursos e ações educativas;
X – Promover a captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e instituições privadas para projetos culturais e turísticos;
XI – Encaminhar projetos aos órgãos competentes visando à ampliação e modernização dos acervos culturais e turísticos;
XII – Articular políticas integradas de cultura e turismo visando ao desenvolvimento econômico, social e cultural do Município;
XIII – Exercer outras atividades correlatas.
ORGANOGRAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo
• Gabinete do(a) Secretário(a)
• Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico
• Departamento de Turismo
• Departamento de Projetos e Captação de Recursos
• Setor Administrativo e Financeiro
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão responsável por valorizar a identidade cultural do Município, fortalecer os artistas locais e promover o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Por meio de políticas públicas integradas, a Secretaria atua na preservação do patrimônio cultural, na realização de eventos tradicionais, no incentivo à leitura, na promoção do turismo cultural e no apoio às manifestações que representam a história e a diversidade do povo.
Cultura e turismo caminham juntos como pilares do desenvolvimento, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e promovendo o pertencimento e o orgulho da população.
Cultura que preserva, turismo que transforma e desenvolvimento que alcança todos.
por Assessoria